Federalismo Brasileiro: algumas ponderações, muitas reservas
ASPÁSIA CAMARGO
29/10/2009 - 17:29
A Constituição de 88 tentou promover um Federalismo tridimensional ao situar os municípios como pessoas jurídico-políticas de terceiro grau, igualando-as aos Estados-Membros e à própria União. Mais de 20 anos decorridos, no entanto, é flagrante que a tentativa não surtiu efeito.
Na prática prosseguiu-se com a centralização da União, tendo sido criados, sem maior viabilidade político-econômica, centenas de municípios pelo país afora, alguns sobrevivendo de repasses. Inclusive vale dizer que não possuem Receita própria apta a prover as necessidades naturais.
Assim caminhamos para um Federalismo em que municipalidades e mesmo Estados Federados tornaram-se dependentes da União, o que não é ideal para uma convivência efetivamente democrática. Esses vínculos de dependências fazem com que, de certa forma, municípios e Estados fiquem a mercê da União Federal.
Entre os aspectos que definem a Fragilidade do Federalismo tridimensional está o capítulo dos municípios inviáveis contados às centenas pelo país afora. São áreas que se emanciparam sem qualquer viabilidade econômica para auto-sustentação, sendo mantidas muitas vezes à força de repasses, como por exemplo, do fundo de participação dos municípios. Tais municipalidades existem nomenclaturalmente, tendo uma perspectiva política (um prefeito e um conjunto de vereadores) sem qualquer oportunidade real de auto-administração ou auto-gestão, muito embora constem no mapa.
Outro aspecto que demonstra a fragilidade do Pacto Federativo se situa na questão da autonomia atribuída aos Estados Membros, tantas vezes economicamente dependente da União. Na prática, constata-se que o poder econômico financeiro prossegue muito centralizado em mãos da União, que assim garante o poder político. Muito se fala e pouco se faz a respeito das reformas Tributária e Política no Brasil, mecanismos que tornariam viável a efetiva descentralização político-administrativa, dentro da concepção simplista de que se os Estados membros tornarem-se fortes, a União será forte.
O que vemos hoje, é que essa tendência à centralização do Poder configurada num Executivo que gera Medidas Provisórias que são submetidas a um Congresso onde ele tem a maioria. E ainda, se discrepância houver nas leis geradas por esse caminho, os conflitos serão submetidos ao Supremo Tribunal Federal, cujos Ministros em sua maioria foram nomeados pelo próprio Lula. Essa conjunção de fatores, esses dados precisam ser repensados. Já demonstraram que não estão no caminho certo.