Partido Verde - RJ

Estatuto

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Capítulo XI

Do funcionamento parlamentar

Art. 79 - As bancadas do PV escolherão livremente seu líder.

Parágrafo único - Em caso de bancada com 2 (dois) parlamentares, quando não houver acordo, o líder será indicado pela respectiva Comissão Executiva.

Art. 80 - O parlamentar que se opuser, por atitude ou voto às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo Partido terá suspenso, temporariamente, o direito a voto nas reuniões dos órgãos partidários a que pertença.

Art. 81 - A Comissão Executiva Nacional disporá sobre parlamentar que deixar o Partido.

Índice

• Capítulo I
  Do partido
• Capítulo II
  Das formas de participação
• Capítulo III
  Dos órgãos partidários
• Capítulo IV
  Da organização em âmbito nacional
• Capítulo V
  Da organização em âmbito regional
• Capítulo VI
  Da organização em âmbito estadual
• Capítulo VII
  Da Formação de Comissões Executivas Municipais Provisórias
• Capítulo VIII
  Das competências dos cargos executivos do partido
• Capítulo IX
  Dos órgãos de apoio e cooperação
• Capítulo X
  Das deliberações
• Capítulo XI
  Do funcionamento parlamentar
• Capítulo XII
  Das finanças e contabilidade
• Capítulo XIII
  Do processo de votação interna
• Capítulo XIV
  Processos de escolha de candidatos às eleições proporcionais
• Capítulo XV
  Disposições transitórias e finais

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