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Partido Verde - RJ

Estatuto

Capítulo XV

Disposições transitórias e finais

Art. 101 - Os atuais Conselhos Estaduais e Municipais que não cumprem as exigências dos artigos 36 ou 50, respectivamente, passam a ser Conselhos Provisórios.

Art. 102 - As disposições do parágrafo único dos artigos 25, 40 e 54 , entrarão em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2007.

Art. 103 - Os casos omissos neste Estatuto serão decididos pela Comissão Executiva Nacional e pelo que regula o Título II, Capítulo I, artigo 44, inciso V, Lei nº. 10.406 de 10 de Janeiro de 2.002, Código Civil, Lei nº. 10.825, de 22.12.2003 e demais normas cogentes.

Art. 104 - O presente Estatuto entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas as disposições em contrário, devendo as atuais estruturas partidárias, no prazo de até 6 meses, realizarem as adaptações às regras contidas neste Estatuto.

Brasília, 29 de outubro de 2005.

  • Presidente
  • José Luiz de França Penna (SP)
  • 1o. Vice-presidente
  • Juca Ferreira (BA)
  • 2a. Vice-presidente
  • Sandra Menezes (AL)
  • Secretária de Comunicação
  • Carla Piranda (RJ)
  • Secretário de Administração
  • Eduardo Brandão (DF)
  • Secretário de Finanças
  • Reynaldo Nunes de Morais (SE)
  • Secretária de Assuntos Jurídicos
  • Vera Motta (SP)
  • Secretário de Organização
  • Antônio Jorge Melo Viana (PR)
  • Secretário de Formação
  • Domingos Fernandes (SP)
  • Secretário de Relações Internacionais
  • Marco Antônio Mróz (SP)
  • Secretária de Relações Internacionais Institucionais
  • Aspásia Camargo (RJ)
  • Secretário de Assuntos Parlamentares
  • Giba Marson (SP)
  • Secretário de Assuntos do Executivo
  • Raimundo Marcelo Carvalho da Silva (CE)

Deputados Federais

  • Jovino Cândido (SP)
  • Marcelo Ortiz (SP)
  • Edson Duarte(BA)
  • Leonardo Mattos (MG)
  • Vittorio Medioli(MG)
  • Sarney Filho (MA)
  • Fernando Gabeira (RJ)
  • Chico Sardelli (SP)

Coordenadores Regionais

  • GuilhermeDumont (MG)
  • Denis Soares dos Santos (PB)
  • Julio Eduardo (AC)
  • Carlos Leite (MS)

Membros

  • Alfredo Sirkis (RJ)
  • José Carlos Costa Lima (PA)
  • Dalva Lazaroni (RJ)
  • Carlos Augusto Costa (PE)
  • Almir Bressan (ES)
  • Washington Rio Branco (MA)
  • Fernando Guida (RJ)
  • Ovídio Teixeira (MG)
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