Partido Verde - RJ

O lixo é uma falha de civilização, especialmente a industrial e perdulária que se organizou de tal forma, que tudo o que ela produz gera uma enorme quantidade de restos ou resíduos inaproveitáveis. Por comodismo, esses resíduos são misturados entre si, gerando um problema social gravíssimo, porque a quantidade desses resíduos aumenta na proporção do crescimento do consumismo e o seu destino final é cada vez mais problemático.

As consequências de falhas no sistema de coleta, por exemplo, são bem conhecidas e trazem sensível desconforto à população e, perdurando, ocasionarão transtornos mais sérios, abalando a saúde dos cidadãos.

Nesse contexto, nasceu a lei nº 4.969/2008, de minha autoria, justamente para cuidar da prevenção e controle da poluição, proteção e recuperação da qualidade do meio ambiente sem esquecer os aspectos da inclusão social e da promoção da saúde pública, possíveis a partir da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Com a legislação pretende-se atingir a meta “Lixo Zero” caminhando com as tecnologias apropriadas e com a gestão integrada, envolvendo vários segmentos da sociedade: econômico, social e institucional. Assim, efetivamente, a produção de lixo diminuirá e isso só poderá ser feito com a reciclagem e a coleta seletiva, que hoje, na cidade, não passa de 3%.

O grande ganho que a lei já produziu foi a adesão do secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Alberto Muniz e da Câmara Técnica, que se tornou permanente. Lá trabalha-se, exatamente, com metas de aumentar a reciclagem e diminuir a quantidade de lixo. Hoje na cidade do Rio de Janeiro, são produzidas cerca de nove mil toneladas/dia, fora os entulhos que também se multiplicam em larga escala, graças às inúmeras construções que se erguem na cidade.

Com a lei, a Gestão Integrada de Resíduos Sólidos será tratada como forma de concepção, implementação e administração de sistemas de limpezas públicas envolvendo efetiva participação de segmentos da sociedade visando o desenvolvimento sustentável, aspectos ambientais, sociais, culturais, econômicos, políticos e institucionais.

Os reflexos da problemática da destinação do lixo tornam-se ainda mais urgentes, em tempos de chuvas torrenciais, justamente porque aqueles jogados nas ruas são apontados como também causadores da falha do escoamento das mesmas. Vide o retrato da capital paulista, castigada há mais de 48 dias com enchentes repletas de lixo boiando.

É fato que a conscientização popular merece especial atenção. Uma questão cultural, que precisa ser incorporada urgentemente às ações cotidianas de todos os cidadãos. A educação ambiental será o nosso norte para vivermos em equilíbrio entre o desenvolvimento e a sustentabilidade. Uma questão de sobrevivência.

Tal conscientização se viabiliza através de Sistemas de Educação Ambiental, previstos em Lei e a nossa cidade tem o que comemorar. A inconstitucionalidade declarada pelo ex prefeito Cesar Maia à Lei 4.791/2008, que institui o Sistema Municipal de Educação Ambiental no município, foi derrubada pela Justiça, recentemente. A partir de agora, todas as ações de educação ambiental dos órgãos e entidades municipais, assim como as realizadas a partir de contratos e convênios de colaboração, por organizações não governamentais, instituições de ensino, empresas e outras entidades, serão norteadas pela lei.

O processo é contínuo e transdisciplinar de formação e informação. Seria uma atraso essa lei não ser reconhecida. Agora, nossa cidade terá bases para alavancar o desenvolvimento da consciência ambiental e das habilidades necessárias à tão almejada sustentabilidade.